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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 12 de Julho de 2012 - 12:25
Recurso de apelação cível. Execução fiscal. IPTU.
Decurso do prazo de 05 (cinco) anos entre a constituição do crédito e a data da citação pessoal do executado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 29 de Novembro de 2011 - 18:30
Constitucional e administrativo. Apelação cível em ação ordinária.
Servidora pública do magistério estadual ocupante de cargo de professor.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 25 de Outubro de 2010 - 12:16
Tributário. IRPJ. Complementação de aposentadoria.
Agravos internos. Prescrição. Limitação. Provimento negado. Embargos de declaração. Intempestivos. Não conhecer.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2010 - 10:45
Incide Cofins sobre faturamento de sociedade de prestação de serviços de profissão regulamentada
A partir da publicação do acórdão, o entendimento deve ser aplicado pela Justiça Federal de todo o país.
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2006 - 15:14
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2005 - 11:57
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2004 - 07:03
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2018 - 16:35
Ministério Público Eleitoral opina pela inelegibilidade de Lula e pede para TSE recusar a candidatura
Parecer foi apresentado em 4 ações que alegam que o ex-presidente está inelegível porque foi condenado em 2ª instância.
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Legislação » Clipping Publicado em 24 de Fevereiro de 2017 - 11:44
Clipping de Legislação (20 a 24 de Fevereiro de 2017)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2014 - 10:04
Projeto muda regra para estados e municípios receberem verbas para ensino superior
A legislação atual exige ainda que os recursos que cabem ao beneficiário estejam previstos no seu orçamento
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2014 - 11:45
TSE libera candidatura de Cesar Maia ao Senado
O político havia sido barrado pelo TRE-RJ, que o enquadrou na Lei da Ficha Limpa devido a uma condenação por improbidade administrativa
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 02 de Julho de 2012 - 11:55
Ação direta de inconstitucionalidade.
Leis complementares estaduais que dispõem sobre o regime próprio de previdência social dos servidores militares e regime próprio de previdência social do Estado do Rio Grande do Sul.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2011 - 12:05
Estado pagará parcelas atrasadas de gratificação
O pleito da educadora, feito através do recurso, por meio do qual pedia a implantação da gratificação em definitivo
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Janeiro de 2011 - 12:25
Processo civil. Agravo regimental recurso especial.
Ação civil pública. Ministério público federal. Recomendações.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 13 de Outubro de 2010 - 10:10
Direito tributário. Execução fiscal. IPTU. Execução fiscal.
Prescrição para cobrança dos créditos tributários. Ocorrência. Decretação de ofício.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2010 - 17:54
Supremo Tribunal Federal extingue processo de Roriz e Ficha Limpa fica sem decisão
Com o arquivamento do recurso de Joaquim Roriz, que renunciou à candidatura, as dúvidas quanto a aplicação da lei nas eleições deste ano persistem e terão que ser dirimidas no julgamento de outro caso.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2008 - 09:46
Empresas têm direito a compensar ICMS pago sobre energia e telecomunicação
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou jurisprudência acerca da possibilidade de estabelecimentos comerciais e indústrias compensarem créditos de ICMS provenientes do uso de energia elétrica ou telecomunicações no processo de industrialização ou serviços de mesma natureza.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2005 - 10:00
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2005 - 19:58